sexta-feira, 15 de abril de 2011

Pequena reflexão sobre a Pena de Morte (2)



Há diversos complicadores em defender a pena de morte num estado de direito. Não obstante, proibi-la deliberadamente traz alguns desconfortos governamentais. É um forte impasse. Nossa pequena série sobre a Pena de Morte, a partir desta segunda postagem, trará o pensamento de três filósofos do passado (seria isso um pleonasmo?) que trataram o tema de maneira atenciosa. Os três principais autores em questão, vale sempre ressaltar, possuem suas principais obras escritas de maneira contemporânea. Falamos de Montesquieu, que publica em 1748 o seu Esprit des Lois, Rousseau quatorze anos depois, tem publicado o Contrato Social e, dois anos após a obra do suíço, Beccaria, clássico jurista italiano, dá vida ao Dos Delitos e das Penas.

Notar-se-á dentro das nossas breves análises que, por mais que existam condições, mesmo exceções, a pena de morte, notadamente em Montesquieu e Rousseau, é considerada uma postura que denota má administração do Estado. No caso de Beccaria, ver-se-á claramente uma necessidade de ilegítima-la.

Veremos que a ideia central é­ - sem exagero de termos - um tanto comportamentalista, no sentido skinneriano da palavra. Não se pode acreditar que um homem judicioso aprove a pena de morte sem uma argumentação cabal.  Crê-se menos ainda que filósofos da linhagem dos quais tratamos não possuam considerações ponderadas sobre avizinhar da morte ou eliminar um cidadão. Logo, seria melhor moldar o comportamento d’um celerado ou fazê-lo servir ao estado à eliminá-lo inadvertidamente. 


Charles-Louis de Secondat ou Montesquieu

O que Montesquieu tem a nos dizer? No livro VI do Espírito das Leis, no capítulo XII,[1] ele afirma que o espírito do cidadão é a imagem e semelhança das leis que o rege. Se um país tem por costume expiar culpas com penas leves, o cidadão acostuma-se a ideia de que não sofrerá grandes suplícios se vier a alterar a ordem social, assim como os países que adotam penas brutas acostumam os indivíduos a fortes dores ou à morte, fazendo-o com o tempo resistir a todo tipo de pena, em suma, passa a ser mais difícil castigar um povo acostumado a presenciar espetáculos de morte por que o espírito local embrutece.

Ao contrário do que veremos em Beccaria nas próximas postagens, apesar de não ilegitimar a pena capital (afinal há contravenções de níveis escandalosos e que devem ser julgados tendo em vista a graduação das penas, como ameaçar a segurança dos cidadãos ou do próprio estado), Montesquieu acredita que ela deve ser reduzida de maneira drástica. Mesmo assim, o filósofo francês dá sinais de estar convencido de que a pena de morte não resolve decisivamente os casos de criminalidade. Os modos extremos de penitenciar pessoas logo caem em exemplos banais e até imersos em fetiches e o crime logo volta, já que a “imaginação acostuma-se com esta grande penalidade” [2], é por isso que “não se devem conduzir os homens pelas vias extremas”[3]. Os exemplos da política da Cadeira Elétrica nos Estados Unidos da América constatam essas afirmações.  Lá, a promoção elevada da pena capital não diminuiu os casos de criminalidade nos estados em que foi adotada como meio de correção.

Nos nossos dias, a deserção foi muito freqüente; estabeleceram a pena de morte contra os desertores, e a deserção não diminuiu. A razão disto é muito natural: um soldado acostumado a expor sua vida todos os dias, despreza, ou vangloria-se de desprezar o perigo. Ele foi acostumado a temer todos os dias a vergonha: era, então, necessário criar uma pena que o fizesse trazer uma ferida pelo resto da vida. Pensaram que estavam aumentando a pena, na realidade ela foi diminuída.[4]


Logo, a ideia de Montesquieu é diminuir o fenômeno da criminalidade e não eliminar seres humanos. Humanos não podem ser tratados sumariamente como animais e eliminados com intuito de higienizar a sociedade. Nas palavras de Carrithers, deve-se lembrar que para Montesquieu o criminoso é “um ser racional que conhece os riscos da pena, e que faz escolhas conscientes quanto à possibilidade de cometer tal ou tal crime.”[5]A criminalidade é uma ideia e é mais eficaz que se eduque um espírito para que se afaste dessa ideia do que se elimine o portador de um espírito que tem potencial para ser conformado. Ainda Carrithers: 


Como Beccaria depois dele, Montesquieu fez prova da maior confiança na capacidade dissuasiva das penalidades bem proporcionadas e suficientemente levadas ao conhecimento do público. Que as penalidades sejam uma maneira de controlar a criminalidade, eis o que orienta de maneira decisiva sua concepção de leis criminosas.[6]

Na próxima oportunidade, veremos o que J. J. Rousseau tem a nos oferecer. Até lá.


[1]  Do poder das penas
[2] MONTESQUIEU. O Espírito das Leis. São Paulo: Martins Fontes, 1993. p.42
[3] Idem.
[4] Idem.
[5] CARRITHERS, D.W. La philosophie pénale de Montesquieu in Revue Montesquieu, Vol.I. p.43. http://montesquieu.ens-lsh.fr/IMG/pdf/6-Carrithers.pdf acessado em 24/11/2009 às 15:22. Il regardait plutôt le criminel comme un être rationnel, qui connaît les risques de la peine, et qui fait des choix conscients quant à la possibilité de commettre tel ou tel crime.”
[6] Idem. p.43. “Comme Beccaria après lui, Montesquieu a fait preuve de la plus grande confiance dans la capacité dissuasive de peines bien proportionnées et suffisamment portées à la connaissance du public. Que les peines soient une façon de contrôler la criminalité, voilà qui oriente de façon décisive as conception des lois criminelles.



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